FAQ - Dúvidas Gerais

1. A BNCC é o currículo?

Não. A Base Nacional Comum Curricular é um referencial obrigatório que estabelece as aprendizagens essenciais a seremdesenvolvidas em cada etapa da Educação Básica, mas não é o currículo. Este compreende a organização do que serátrabalhado nas escolas e em suas salas de aula e que deve ser construído de forma a desenvolver as competências ehabilidades previstas na BNCC.

2. A BNCC é obrigatória? Se “sim”, para quem?

Sim. Para todas as escolas da rede pública e da rede particular do Brasil.

3. A partir de quando a BNCC começa a valer?

A BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi homologada em dezembro de 2017, tendo dois anos para aorganização dos currículos, passando a ser obrigatória a partir de 2020. A BNCC do Ensino Médio em dezembro de 2018 e oNovo Ensino Médio deve estar em pleno funcionamento até 2022.

4. O que a BNCC diz sobre o Ensino Religioso?

No Ensino Fundamental, a oferta do Ensino Religioso continua obrigatória, mas a matrícula é facultativa, o que significaque as escolas devem colocar na grade curricular, mas as famílias escolhem se irão ou não matricular os alunos nessasaulas. A BNCC estabelece competências e habilidades para esse componente curricular, mas deixa claro que deve ter cunhonão-confessional, ou seja, não deve privilegiar nenhuma crença ou convicção. Em 2017, o STF, porém, definiu que as 2instituições podem ofertar aulas de religião ligadas a uma crença específica, desde que sejam facultativas.

5. Deve ser criada uma aula para cada uma das Dez Competências Gerais previstas na BNCC?

As competências gerais da BNCC compreendem o que se quer que os estudantes alcancem ao final da Educação Básica, mas quedevem ser desenvolvidas durante todo o processo. São competências comuns a todos os segmentos e devem estar presente emtodos eles. No entanto, não é necessário designar uma aula para cada uma delas, pois podem ser aprimoradas em parceriacom outras habilidades e competências trabalhadas nas aulas regulares e em propostas presentes nos ProjetosPolítico-Pedagógicos das unidades de ensino.

FAQ - EDUCAÇÃO INFANTIL

6. A BNCC da Educação Infantil anula as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil(DCNEI)?

Não. Pelo contrário, a Base manteve parte das orientações previstas nas DCNEI, como os eixos estruturantes, por exemplo.O documento (DCNEI) serviu como ponto de partida para a construção da BNCC do segmento da Educação Infantil.

7.Na BNCC há alguma preocupação com o processo de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental?

A BNCC dedica um tópico específico acerca desse tema. Segundo o documento, a transição entre essas duas etapas de ensinorequer bastante atenção para garantir o equilíbrio entre as mudanças introduzidas, e a integração e continuidade dosprocessos de aprendizagem das crianças. Por isso, é necessário estabelecer estratégias de acolhimento e adaptação tantopara as crianças quanto para os docentes. As informações contidas nos relatórios, portfólios, entre outros materiais queevidenciam as práticas vivenciadas pelas crianças durante sua trajetória na Educação Infantil, contribuirão para acompreensão de seu histórico da vida escolar por parte dos professores do Ensino Fundamental. Sendo assim, para que ascrianças superem com sucesso os desafios da transição, é indispensável o equilíbrio entre mudanças introduzidas,continuidade das aprendizagens e acolhimento afetivo.

8. Qual a estrutura da BNCC da Educação Infantil?

Tendo como referência as Dez Competências Gerais, que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica, a BNCCdefine seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças da Educação Infantil. Tais direitos devem sergarantidos a partir de práticas pedagógicas pautadas em cinco campos de experiência. Para cada campo de experiênciatemos uma lista de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento divididos em três grupos etários que são: bebês (0 a 1ano e 6 meses); crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11meses).

9. Quais são os eixos estruturantes da Educação Infantil?

Os eixos estruturantes das práticas na Educação Infantil são as interações e a brincadeira. E isso significa que todasas propostas de atividades a serem realizadas com as crianças devem ser baseadas em interações e brincadeira, poisrepresentam a forma como elas se expressam e se envolvem com o mundo.

10.Quais são os campos de experiência previstos na BNCC da Educação Infantil?

1.“o eu, o outro e o nós”; 2.“corpo, gestos e movimentos”; 3.“traços, sons, cores e formas”; 4.“escuta, fala, pensamentoe imaginação”; 5.“espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.

FAQ - ENSINO FUNDAMENTAL

11.Como a etapa do Ensino Fundamental está organizada na BNCC?

A BNCC organizou o Ensino Fundamental em cinco grandes áreas do conhecimento: Matemática, Ciências Humanas, Ciências daNatureza, Linguagens e Ensino Religioso.

12. Quais são os componentes curriculares previstos para a etapa do Ensino Fundamental?

O trabalho no Ensino Fundamental deve ser realizado por meio de componentes curriculares, sendo eles: Língua Portuguesa,Arte, Educação Física, Língua Inglesa —somente para os Anos Finais—, Matemática, Ciências, História Geografia e EnsinoReligioso. Esses componentes se desdobram em habilidades, cujo objetivo é tornar o trabalho interdisciplinar econtextualizado.

13. A BNCC divide a etapa do Ensino Fundamental em duas fases? Quais são elas?

O Ensino Fundamental é dividido em Anos Iniciais e Anos Finais. A fase dos Anos Iniciais compreende do 1º ano ao 5º ano. Ea fase dos Anos Finais se inicia no 6º ano e se encerra no 9ºano, fechando assim a etapa do Ensino Fundamental.

14. Para a BNCC a alfabetização deve ocorrer em que momento?

A BNCC indica que alfabetização deve acontecer nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, garantindo assim aoportunidade dos alunos se apropriarem do sistema de escrita alfabética articulado ao desenvolvimento das habilidades deleitura e escrita.

15.Quais as considerações da BNCC sobre o projeto de vida dos estudantes?

Pensando no desenvolvimento pessoal e social do aluno, a BNCC indica que no Ensino Fundamental -Anos Finais ocorra, porparte das escolas, a orientação para o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, refletindo sobre o futuro eplanejando suas ações, além da continuidade dos estudos no Ensino Médio.

FAQ - ENSINO MÉDIO

16. BNCC do Ensino Médio e Reforma do Ensino Médio: qual a diferença?

As definições da BNCC do Ensino Médio e da Reforma do Ensino Médio foram estabelecidas por processos de construçãodistintos. Com a Lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), temos a reforma do Ensino Médio, que promove uma mudançana estrutura desta etapa da Educação Básica. Essa alteração estabelece que os currículos do Ensino Médio devem ter duaspartes diferentes, sendo elas: Formação Geral Básica (também chamada de “parte comum” ou “obrigatória”) para todos osestudantes; e os Itinerários Formativos (parte “eletiva” ou “flexível”) em que os alunos têm a possibilidade de escolhero que estudar. A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio rege a primeira parte do currículo —Formação GeralBásica. O documento estabelece os conhecimentos obrigatórios que todos os estudantes têm o direito de aprender duranteessa etapa da Educação Básica. A BNCC do Ensino Médio é organizada em continuidade à Educação Infantil e ao EnsinoFundamental, centrada no desenvolvimento de competências e orientada pelo princípio da educação integral. Ainda, estáorganizada por áreas de conhecimento, conforme estabelecido no artigo 35-A da LDB.

17. Qual é a carga horária estabelecida pela Lei do Novo Ensino Médio?

A Lei do Novo Ensino Médio prevê a ampliação da carga horária de 2.400 para 3.000 horas totais, destinadas aos três anosda etapa do Ensino Médio. Dessas 3.000horas, 1.800 devem ser direcionadas ao aprendizado estabelecido pela BNCC. Asdemais 1.200 horas são destinadas à “parte flexível”, que pode ser composta pelos Itinerários Formativos e pela FormaçãoTécnica Profissional (FTP).

18. A proposta atual da BNCC exclui disciplinas dos currículos?

Não, a orientação trazida pela Base é justamente o contrário. Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação -CNE, aorganização por áreas do conhecimento traz a mobilização dos conhecimentos de todos os componentes curriculares por meiode competências e habilidades.

19. Por que a BNCC do Ensino Médio não propõe a organização por disciplinas?

Em concordância com o MEC, a organização por áreas foi proposta para possibilitar maior integração e flexibilidade aocurrículo. Se anteriormente os 13 componentes curriculares eram trabalhados de maneira fragmentada e isolada, a propostaatual é que sejam trabalhados de forma conjunta e integrada, para que conhecimentos e práticas sejam conciliados, assimpodendo atribuir maior sentido à aprendizagem. Portanto, o trabalho com as áreas do conhecimento tem por finalidadeintegrar dois ou mais componentes. Não exclui as disciplinas, e sim, implica o fortalecimento das relações entre elas.

20. O ENEM mudará por conta da BNCC?

Em concordância com o MEC, a matriz do ENEM precisará de adequações e será alinhada à BNCC, assim como todas as matrizesde outras avaliações externas, pertencentes a qualquer etapa da Educação Básica.