A ditadura militar (1964-1985) foi um período da história brasileira marcado pela intervenção e ascensão política de militares, mas também por repressão, censura e perseguições políticas. Conhecer os acontecimentos e entender o contexto em que eles ocorreram ajuda a compreender melhor como esse importante momento histórico alterou os rumos do Brasil. Vamos lá?

Antecedentes

Para compreender melhor o cenário político que levou os militares ao poder político no Brasil, é necessário voltar um pouco no tempo, até os mandatos do presidente Getúlio Vargas: o Governo Provisório (1930-1934), o Governo Constitucional (1934-1937) e o Estado Novo (1937-1945).

A centralização do poder e o caráter populista do governo foram as principais características desse período político. O termo “populista” refere-se às tendências de governantes se conectarem com as massas de maneira carismática, destacando a sua luta contra um inimigo comum: as “classes corruptas”.

Entretanto, no ano de 1951, o populismo de Vargas enfrentou uma grave crise. Na ocasião, Vargas voltava ao poder político por meios democráticos - após o mandato de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), outro nome eleito pelo voto popular - e enfrentava o desafio de dialogar com dois setores distintos. De um lado, valorizava-se a intervenção do capital externo na economia para o crescimento industrial do país; do outro, defendia-se o desenvolvimento pautado no capitalismo nacional.

Entre as demandas dos entreguistas e dos nacionalistas, respectivamente, o presidente eleito perdeu apoio político. Em 1954, contrariado e pressionado a renunciar ao cargo, Vargas cometeu suicídio. Seu sucessor, Juscelino Kubitschek, foi mais efetivo nas conciliações com a oposição, o que proporcionou melhores estratégias para capitalizar alianças sem envolver questões populistas.

Essa característica garantiu a Juscelino certa estabilidade política para implementar seu modelo nacional-desenvolvimentista, que procurava melhorar a infraestrutura (construindo estradas e hidrelétricas, por exemplo) e incentivar a industrialização do país, combinando ações do Estado ao lado de empresas brasileiras com capital externo.

O governo Jânio Quadros (1961)

Imagem: A vassoura foi o símbolo da campanha de Jânio, já que ele prometia “varrer a corrupção”.

Após o término do mandato de Juscelino, Jânio Quadros assume a presidência no ano de 1961. Em meio à Guerra Fria, o presidente optou por não cortar relações com os países soviéticos e manteve a convivência diplomática para não perder parceiros comerciais. Isso, entretanto, levou membros do governo, das elites e da imprensa a argumentar que o presidente pretendia implantar o comunismo no país.

Jânio ainda buscou alternativas para controlar a inflação no país e a dívida externa brasileira. Porém, suas decisões sobre a política econômica e administrativa desagradaram vários setores da sociedade, como o empresariado e a aristocracia. A situação abalou também a sua frágil relação com o Congresso. A crise acabou ficando insustentável e, no dia 25 de agosto de 1961, após quase nove meses de governo, Jânio renunciou.

Imagem: Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul.

A desocupação do cargo, então, gerou uma confusão política. Durante a renúncia, o vice João Goulart estava na China, e os militares, ao lado dos setores conservadores da sociedade, foram contrários à sua posse. A preocupação era fruto da já conhecida trajetória populista de Jango, como também era conhecido João Goulart, figura vinculada ao movimento sindicalista.

Diante de tamanha pressão política, o Congresso Nacional se negou a vetar a posse de João Goulart e, após um período de deliberação, interveio e propôs uma medida moderada: a aprovação do parlamentarismo, reduzindo os poderes do presidente. A medida foi aceita e, ao final do mandato de Jango, a população definiria a manutenção ou não desse modelo político através de um plebiscito.

O governo João Goulart (1961-1964)

Imagem: Foto da posse de João Goulart, em 1961.Acervo: Folha de S. Paulo.

Em 1961, João Goulart assumiu a presidência dentro do modelo parlamentarista. Com isso, tornou-se o chefe do Estado brasileiro, mas não seu chefe de governo. Pouco depois, devido a um movimento do Congresso brasileiro, o plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo foi adiantado para 1963. No mês de janeiro daquele ano, os brasileiros pediram a volta do presidencialismo e Jango assumiu a presidência com seus amplos poderes.

A partir daí, o governo propôs cortes de gastos e reformas de base, uma série de medidas balizadas pelo Plano Trienal - conjunto de ações para controlar o déficit público - e pautadas na solução de problemas importantes da sociedade brasileira, como educação, saneamento e habitação. Tais medidas desagradaram alguns grupos da sociedade civil, sobretudo a ala conservadora, e encontraram grande oposição no Congresso.

Já os motivos para o desgaste de Jango com os militares se deram devido a uma sequência de ações. Primeiro, o presidente concedeu anistia aos oficiais participantes da Revolta dos Marinheiros, um movimento de resistência da classe que ocupou o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, em 25 de março de 1964. Os militares viram a concessão como uma quebra de hierarquia.

Em paralelo, o presidente começou a fazer grandes comícios, com destaque para o discurso da Central do Brasil, que reuniu cerca de 200 mil pessoas na região central do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 1964. As falas de Jango nessas ocasiões - incluindo a defesa da desapropriação de terras improdutivas e a posse das refinarias de petróleo particulares - motivaram alas mais conservadoras da sociedade civil, como os próprios militares e o empresariado, a acusar João Goulart de conspirar para implantar o comunismo no país. O presidente ainda pontuou que as reformas planejadas pelo seu governo não seriam implantadas com o apoio do Congresso Nacional, mas sim através de decretos.

Imagem: Foto do comício de 13 de março de 1964. Acervo: Folhapress.

Diante das colocações de Jango, milhares de pessoas foram às ruas contra o governo, como durante a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, fato que aumentou ainda mais a tensão política. No dia 30 de março de 1964, João Goulart se dirigiu para uma solenidade militar no Automóvel Clube, no Rio de Janeiro. O discurso do presidente para cerca de mil sargentos, onde voltou a defender as reformas de base propostas por seu governo, foi o estopim para os militares.

A resposta ao descontentamento foi rápida. Na mesma noite, o general Olímpio Mourão Filho mandou tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro. Sem apoio do próprio exército, Jango foi para o sul em busca das forças do deputado federal Leonel Brizola. Na madrugada do dia 2 de abril, porém, o presidente do Senado, Auro Soares de Moura Andrade, declarou vago o cargo da presidência da República.

O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente até o dia 15. O Ato Institucional número 1 (AI-1), aprovado no dia 9 de abril de 1964, estabeleceu a eleição do presidente por meio do Congresso Nacional. Sob esse contexto, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito e assumiu o poder.

Inicialmente, as forças armadas defendiam a reorganização política do país para depois devolvê-lo à sociedade brasileira. No entanto, o projeto não foi cumprido pelas lideranças militares e, assim, o país deu o primeiro passo em direção ao regime ditatorial, que se estenderia ao longo de 21 anos.

Ditadura Militar (1964-1985)

Veja os presidentes e os principais acontecimentos de seus governos:

Castelo Branco (1964-1967)

Durante seu mandato, Castelo Branco, da linha moderada do exército, se viu diante dos desafios de contornar a situação financeira, controlar as reivindicações dos trabalhadores e promover também uma ampla reforma estatal - que envolveu o corte de subsídios para produtos básicos e o aumento na arrecadação dos impostos.

Entre os pontos mais significativos do seu governo para a política nacional, estão a implantação dos primeiros Atos Institucionais, decretos que se sobrepunham à Constituição. O Ato Institucional número 2 (AI-2), por exemplo, instituiu o bipartidarismo no país, sendo o Arena o partido de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) o partido de oposição. O documento ainda instituiu a realização de eleições indiretas para a presidência, item que foi complementado pelo Ato Institucional número 3 (AI-3), o qual estabeleceu também eleições indiretas para todos os estados e municípios da federação.

Costa e Silva (1967 - 1969)

Foi no mesmo dia da posse do general Artur da Costa e Silva que foi instituída a Constituição de 1967, que outorgou o regime militar e os Atos Institucionais em vigor até o momento. Em busca da expansão econômica, o mandato de Costa e Silva teve o estímulo às exportações como uma de suas principais características. Foi durante esse período que o país galgou os primeiros passos em direção ao chamado milagre econômico.

Apesar das medidas econômicas, o governo enfrentou conflitos com a população. Neste período, cresce a contestação aos militares, com políticos organizando a Frente Ampla, manifestações de estudantes e o início da luta armada. A passeata dos cem mil, ocorrida em 26 de junho de 1968, na cidade do Rio de Janeiro, foi uma das mais expressivas manifestações populares desse período.

Como resultado da crescente tensão, no ano de 1968, foi promulgado o Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais duro instrumento de repressão política durante a ditadura militar. O documento aumentou o poder do presidente, expandiu a intervenção do Estado em cidades e municípios, permitiu a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, a cassação de mandatos e a declaração de estado de sítio.

Devido a complicações de saúde, Costa e Silva deixa o mandato e é substituído por uma junta militar. Logo, a equipe indica Emílio Médici para assumir a presidência.

Emílio Médici (1969-1974)

O mandato do general Emílio Médici é considerado o mais autoritário do regime. Durante o período, o governo controlou a imprensa e instituiu uma censura rigorosa aos meios de comunicação. A oposição foi calada e, devido à larga perseguição aos ditos “subversivos”, também foi enfraquecida. Em resposta, surgiram movimentos da esquerda armada, com a realização de atos terroristas pelo país.

Em contrapartida, o notável crescimento econômico do país durante esse período, por vezes, mascarou as tentativas de silenciamento do governo e demais questões sociais. Com índices inflacionários manipulados, o governo conquistou o apoio da classe média brasileira, que desfrutava do aumento de renda e melhores condições de consumo. No entanto, ao longo de seu mandato, o milagre econômico, construído sobre as frágeis bases do capital externo e da concentração de renda, começa a apresentar sinais de fraqueza, sobretudo quando o país enfrenta a crise do petróleo.

Ernesto Geisel (1974-1979)

O governo de Geisel marca o início da crise militar e os primeiros acontecimentos que culminaram na abertura política do país. É fundamental ressaltar que a sua posse marca o retorno da presidência ao grupo castelista, setor militar que acreditava na recolocação do país dentro da normalidade democrática. Por isso, o general Ernesto Geisel era anti-propagandista e julgava que a ausência de liberdade era extremamente perigosa à popularidade dos governantes.

A crise econômica e a inflação crescente desde 1974 já sinalizavam o desgaste da população e da Câmara perante o governo. Ainda assim, Geisel mantém a política de grandes obras, como a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Além disso, o enfrentamento com a ala linha-dura do exército cresce. Casos como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões do DOI-CODI - órgão de inteligência e repressão aos opositores do governo, em São Paulo -, assim como a morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho despertam novas passeatas e reivindicações populares. Deu-se início então à reabertura política, e Geisel passou a articular com os militares linha-dura na tentativa de diminuir seu poder de ação. A iniciativa teve avanços e retrocessos, mas suas ideias foram reforçadas quando o militar extinguiu o AI-5, em dezembro de 1978.

João Figueiredo (1979-1985)

Devido ao processo de redemocratização já iniciado por Geisel, o general João Figueiredo tomou posse em um momento de ampla pressão popular, incluindo de órgãos que outrora apoiaram a ascensão dos militares. A situação econômica já incomodava a população. Com a inflação ultrapassando os 200% ao ano, as greves se espalharam pelo país - um sinal importante da retomada de força do movimento sindical.

Ainda nesse contexto já fragilizado, Figueiredo sinalizou sua atenção às massas ao anistiar os presos por crimes de cunho político; entretanto, o militar também anistiou os agentes acusados de tortura e opressão. Em 1979, o presidente decretou a volta do pluripartidarismo e, no ano seguinte, confirmou a volta das eleições diretas para os estados.

O ano de 1983 foi marcado pelo movimento Diretas Já. Com comícios gigantescos, chegando a 1 milhão de pessoas, a campanha nasceu da articulação dos grupos de oposição ao regime militar e entidades da sociedade civil que ansiavam pela redemocratização do país.

Imagem: Comício na Av. Presidente Vargas, no Rio, em 10 de abril de 1984. Acervo O Globo.

Em março de 1983, o deputado Dante de Oliveira apresentou uma emenda para restabelecer as eleições presidenciais diretas no Brasil. Apesar do amplo apoio popular, a emenda não foi aprovada. Mas o regime militar brasileiro já caminhava para o seu desfecho.

Em janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elege o primeiro presidente não-militar: Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. José Sarney, seu vice, realizou a transição democrática pelos próximos anos, até as eleições diretas de 1989.

Democracia

O desenvolvimento da ditadura militar no Brasil está muito relacionado com o contexto político, social e econômico da época, que permitiu que um sistema de governo autoritário se estabelecesse no país. Como demonstramos, a política nacional estava enfraquecida pela crise que já se arrastava por anos, que encontrou o limiar máximo nos governos de Jânio e, posteriormente, de Jango. Alguns setores da população, então, principalmente os mais conservadores, reclamavam por um governo mais rigoroso.

Externamente, as questões relacionadas à Guerra Fria e à disputa entre URSS e EUA criaram um mundo bipartido entre socialistas e comunistas. Para os dois lados do conflito, era interessante fundamentar zonas de influência, como o Brasil. A desconfiança de uma possível intenção comunista no governo de Jango foi um dos motivos utilizados para justificar a interferência militar em prol da manutenção do sistema capitalista no país.

A pressão para uma resolução rápida para os problemas econômicos e políticos brasileiros, combinada com a preocupação popular com a instauração do comunismo, criou, assim, um terreno favorável para a ascensão dos militares, que permaneceram no governo por 21 anos em um regime ditatorial.

Olhar para trás e analisar os fatos fundamentais da história da nossa nação, bem como interpretá-los e questioná-los, é um ato democrático. Em 2019, faz 3 décadas da primeira eleição presidencial direta depois do regime militar. Por isso, é possível afirmar que a democracia brasileira é muito recente, e que o país ainda carrega os efeitos de mais de vinte anos de um governo autoritário e repressor.

É muito importante exercer a sua cidadania e estudar os acontecimentos que trouxeram o Brasil até o presente momento. Bons estudos!

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